CÓDIGO DE ÉTICA
CÓDIGO DE ÉTICA E ORGANISMO DE VIGILÂNCIA
O presente Código de Ética é o instrumento elaborado pela SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (doravante também denominada Sociedade) para definir o conjunto de valores de ética empresarial que a Sociedade reconhece, aceita e compartilha, bem como o conjunto de responsabilidades que a Socage e seus respectivos colaboradores assumem nas relações internas e externas.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA reconhece a importância da responsabilidade ética e social, da qualidade de seus produtos, da proteção ambiental e da saúde e segurança dos trabalhadores na condução dos negócios e das atividades da Sociedade e, para esse fim, promove uma gestão orientada ao equilíbrio entre os legítimos interesses de seus stakeholders e da coletividade na qual atua. O Código, portanto, está baseado em um ideal de cooperação e respeito a todos os interesses das partes envolvidas.
São considerados stakeholders da SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA os recursos humanos (empregados e colaboradores), clientes, sócios, fornecedores, Administração Pública, coletividade e, de forma ampla, todos os sujeitos envolvidos, direta e/ou indiretamente, nas atividades da Sociedade.
No âmbito do sistema de controle interno, o Código de Ética constitui, das diretrizes e princípios aplicáveis à construção dos modelos de organização, gestão e controle, entre outros, pressuposto e referência do Modelo de organização, gestão e controle da SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (doravante denominado “Modelo”) e do sistema de sanções nele previsto.
A verificação da implementação e da aplicação efetiva do Código de Ética compete à Administração da SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e à gestão da empresa, que também poderá propor a integração ou alteração de seu conteúdo. Compete ao órgão administrativo atualizar o Código de Ética para adequá-lo a eventual nova legislação e à evolução da consciência social.
MISSÃO E VISÃO ÉTICA DA SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA atua principalmente fabricação e reparo de cestos hidráulicos e plataformas aéreas para trabalhos em altura.Do ponto de vista técnico e operacional, a empresa atua principalmente nos setores técnico-produtivo, industrial e comercial, com especial atenção às atividades especializadas acima mencionadas, sendo a produção e construção de peças a principal atividade da empresa.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA trabalha para garantir elevado padrão de qualidade em cada um de seus produtos, por meio da seleção criteriosa de materiais e de fornecedores selecionados, capazes de garantir a procedência dos produtos.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, visando à plena satisfação de seus clientes, utiliza exclusivamente fornecedores selecionados por meio de procedimentos de escolha pautados pela transparência e pela prioridade ao interesse do consumidor.
A visão ética da Sociedade está fundamentada em alguns princípios básicos:
- Atuar de acordo com os princípios da qualidade e da prevenção de defeitos e acidentes, de modo a fornecer produtos e serviços com características constantes, seguros e garantidos.
- Racionalizar a gestão empresarial em todas as suas áreas.
- Reconhecer papel indispensável à formação e ao envolvimento de todo o pessoal, que, em razão desse princípio, participa continuamente de programas de treinamento e atualização.
- Integrar aos objetivos de eficácia e eficiência os princípios de desenvolvimento sustentável e ecologicamente compatível e de prevenção de acidentes de trabalho, requisitos indispensáveis para uma presença responsável e duradoura no mercado.
DESTINATÁRIOS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA
São destinatários do Código de Ética o Conselho de Administração, os empregados e colaboradores da Sociedade, bem como todos aqueles que, direta ou indiretamente, de forma permanente ou temporária, estabeleçam relações ou vínculos com a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Todos se comprometem a cumprir as disposições deste Código de Ética no momento da aceitação do cargo, da assinatura do contrato de trabalho ou, de qualquer forma, desde o início da colaboração com a Sociedade e durante todo o período em que exercerem atividades junto à Sociedade ou em seu interesse.
A Socage promove ampla divulgação do Código entre todos os interessados, assegura a correta interpretação de seu conteúdo e disponibiliza os instrumentos adequados para favorecer sua aplicação.
PRINCÍPIOS DE REFERÊNCIA
Respeito à Lei
A conformidade com as leis, a transparência e a correção na gestão, a confiança e a cooperação com os stakeholders são os princípios éticos que orientam a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e dos quais derivam seus modelos de conduta, com o objetivo de competir de forma eficaz e leal no mercado, melhorar a satisfação dos clientes, aumentar o valor para os sócios e desenvolver as competências e o crescimento profissional dos recursos humanos.
Para esse fim, a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA exige de seus sócios, administradores e empregados, inclusive em caso de alterações na composição societária, bem como de qualquer pessoa que exerça, a qualquer título, funções de representação, ainda que de fato, o cumprimento da legislação e de todas as normas vigentes, dos princípios e procedimentos estabelecidos para esse fim e a adoção de comportamentos eticamente corretos, que não prejudiquem sua confiabilidade moral e profissional.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA também observa e cumpre todas as demais obrigações decorrentes de normas legais, contratuais e de categoria.
Honestidade
A honestidade representa o princípio fundamental de todas as atividades da SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, de suas iniciativas, seus relatórios e suas comunicações, constituindo elemento essencial da gestão.
As relações com os stakeholders são pautadas pela correção, colaboração, lealdade e respeito mútuo.
Transparência e integridade das informações
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA reconhece o valor fundamental da prestação correta de informações aos sócios, órgãos e áreas competentes sobre fatos relevantes relacionados à gestão societária, empresarial e contábil.
Correção na gestão societária e utilização dos recursos
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA desenvolve seu objeto social em conformidade com a lei, o Contrato Social e os regulamentos societários, assegurando o correto funcionamento dos órgãos sociais e a proteção dos direitos patrimoniais e de participação de seus sócios, preservando a integridade do capital social e do patrimônio.
Confidencialidade das informações
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA assegura a confidencialidade das informações sob sua posse e não busca obter dados confidenciais por meios ilegais.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA respeita a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – LGPD. Em particular, a Sociedade adotou e implementou procedimentos para coleta, armazenamento e gestão de dados pessoais de acordo com os princípios de privacy by design e privacy by default, visando à responsabilização do controlador dos dados. O mesmo se aplica aos dados de saúde de empregados, fornecedores, clientes e stakeholders em geral que estejam sob posse da SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Todas as informações disponíveis para a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA são tratadas respeitando a confidencialidade e a privacidade dos titulares.
No âmbito das relações com a Sociedade ou com seus interlocutores, os destinatários deste Código devem abster-se de utilizar informações confidenciais e não públicas, das quais tenham tomado conhecimento em razão de suas funções ou profissão, para fins pessoais ou não relacionados à atividade profissional que lhes foi confiada.
Respeito à pessoa
A Sociedade promove o respeito à integridade física e cultural da pessoa e o respeito às relações com os demais.
Garante condições de trabalho que respeitem a dignidade individual e ambientes de trabalho seguros, aplicando aos seus empregados a legislação e os contratos de trabalho vigentes e rejeitando políticas de trabalho análogo à escravidão. Também proíbe o trabalho infantil, observando as disposições da legislação brasileira aplicável à proteção de crianças e adolescentes.
Prevenção de conflitos de interesses
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA também exige que qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de conflito de interesses comunique prontamente a empresa.
Proteção do meio ambiente, segurança e desenvolvimento sustentável
O meio ambiente é um bem fundamental que a Socage protege, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável e a legislação ambiental aplicável.
Para esse fim, a Sociedade planeja suas atividades buscando equilíbrio contínuo entre iniciativas econômicas e necessidades sociais e ambientais, promovendo a cultura da segurança e da prevenção de riscos entre todos os stakeholders.
Proteção dos consumidores e usuários dos produtos
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA considera fundamental garantir aos destinatários finais de seus produtos elevado padrão de qualidade.
Para esse fim, a Sociedade acompanha cuidadosamente todas as etapas de aquisição dos materiais utilizados na produção, por meio de seleção criteriosa dos fornecedores, mantendo na empresa uma lista periodicamente atualizada.
NORMAS DE CONDUTA
Sócios
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA cria condições para que a participação dos sócios nas decisões de sua competência seja ampla e consciente, promove igualdade e integridade das informações e protege seus interesses.
O sistema de governança corporativa adotado pela Sociedade está em conformidade com a legislação e é direcionado principalmente a:
- Garantir máxima transparência perante os stakeholders da empresa.
- Controlar os riscos.
- Atender às legítimas expectativas dos sócios.
- Evitar qualquer operação que prejudique os credores.
Informações societárias
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA assegura a manutenção dos registros contábeis, a elaboração das demonstrações financeiras, relatórios, quadros, comunicações societárias e demais documentos necessários ao seu funcionamento, em conformidade com as disposições legais, princípios e normas técnicas vigentes.
A Sociedade supervisiona, para esse fim, a atuação do órgão administrativo, dos responsáveis e das pessoas submetidas à sua supervisão que estejam envolvidas na elaboração da contabilidade, das demonstrações financeiras ou de documentos similares.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA promove informações corretas e tempestivas aos órgãos e áreas interessadas sobre a elaboração das demonstrações financeiras, relatórios e comunicações societárias, assegurando a adequada colaboração entre os órgãos e áreas da empresa e os controles previstos.
Toda operação e transação deve ser devidamente autorizada, realizada e registrada, mantendo-se seus respectivos registros de forma a permitir rastreabilidade, registro contábil preciso, identificação dos diferentes níveis de responsabilidade e reconstrução adequada da operação.
Recursos humanos
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA reconhece a centralidade dos recursos humanos, de sua saúde física e mental e a importância de estabelecer e manter relações baseadas na lealdade e na confiança mútua. Consideram-se recursos humanos tanto os empregados quanto os colaboradores que prestam serviços à Sociedade por formas contratuais distintas do vínculo empregatício.
Todos os empregados e colaboradores comprometem-se a agir com lealdade para cumprir as obrigações assumidas no contrato de trabalho e neste Código de Ética, assegurando as atividades que lhes são solicitadas e respeitando os compromissos assumidos.
Seleção de pessoal e constituição da relação de trabalho
A avaliação dos profissionais a serem contratados é realizada com base na compatibilidade dos perfis dos candidatos com os perfis esperados e com as necessidades da Sociedade, respeitando os princípios da imparcialidade e da igualdade de oportunidades.
Todo o pessoal é contratado mediante contrato de trabalho regular; não é permitida qualquer forma de trabalho irregular ou sem registro.
No início da relação de trabalho, inclusive quando se tratar de estágio, o empregado ou colaborador recebe informações completas sobre as características das funções e atividades, os aspectos legais e remuneratórios, as normas e os comportamentos necessários para a gestão dos riscos relacionados à sua saúde.
Políticas de gestão de recursos humanos
É proibida qualquer forma de discriminação contra as pessoas.
Todas as decisões relacionadas à gestão e ao desenvolvimento dos recursos humanos são baseadas em critérios de mérito e/ou compatibilidade entre os perfis esperados e os perfis dos colaboradores. O mesmo se aplica ao acesso a diferentes funções ou cargos.
Na gestão das relações hierárquicas, a autoridade deve ser exercida com equidade e correção, evitando-se qualquer abuso. Constitui abuso de autoridade exigir do subordinado, como obrigação perante o superior hierárquico, prestações, favores pessoais ou qualquer comportamento que configure violação deste Código.
Os recursos humanos são plenamente valorizados por meio das ações disponíveis para favorecer seu desenvolvimento e crescimento.
As áreas responsáveis devem, portanto:
Selecionar, contratar, treinar, remunerar e administrar empregados ou colaboradores sem qualquer discriminação.
Criar um ambiente de trabalho no qual características pessoais não possam gerar discriminação.
Adotar critérios de mérito, competência e estritamente profissionais para qualquer decisão relativa a empregado ou colaborador.
Saúde, segurança e meio ambiente
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA promove e dissemina a cultura da segurança no trabalho e da proteção ambiental, desenvolvendo a consciência sobre a gestão de riscos, promovendo comportamentos responsáveis e preservando, sobretudo por meio de ações preventivas, a saúde e a segurança de todos os empregados e colaboradores, a salubridade dos locais de trabalho e o respeito ao meio ambiente.
Todos os profissionais da SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA — sócios, gestores, empregados e colaboradores — devem cumprir rigorosamente as normas e obrigações legais relativas à saúde, segurança, salubridade dos locais de trabalho e proteção ambiental, bem como adotar e respeitar integralmente as medidas e procedimentos previstos pelo sistema de avaliação de segurança, proteção ambiental e regulamentos internos.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA também possui protocolos relacionados às políticas empresariais de distanciamento social, em conformidade com as normas nacionais e regionais aplicáveis.
Gestão das informações e privacidade
A privacidade dos empregados e colaboradores é protegida em conformidade com a legislação aplicável, inclusive por meio de padrões operacionais que definem as informações recebidas e as respectivas formas de tratamento e armazenamento. É proibida qualquer investigação sobre ideias, preferências, gostos pessoais e vida privada das pessoas.
Empregados e colaboradores devem conhecer e cumprir as políticas da Sociedade relativas à segurança das informações, garantindo sua integridade, confidencialidade e disponibilidade.
É dever de cada empregado ou colaborador assegurar a confidencialidade exigida pelas circunstâncias para todas as informações de que tenha conhecimento em razão de sua função profissional.
Conflitos de interesses
Todo empregado ou colaborador da SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA deve evitar situações e atividades que possam gerar conflito com os interesses da Sociedade ou interferir em sua capacidade de tomar decisões imparciais no melhor interesse da empresa e em pleno cumprimento deste Código de Ética. Também deve abster-se de obter vantagem pessoal mediante atos relacionados aos bens da Sociedade ou oportunidades de negócios de que tenha tomado conhecimento durante o exercício de suas funções.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA reconhece e respeita o direito de seus empregados e colaboradores de participar de investimentos, negócios ou outras atividades fora daquelas realizadas no interesse da Sociedade, desde que sejam permitidas pela lei e pelas normas contratuais e compatíveis com as obrigações assumidas.
Qualquer situação que possa constituir ou gerar conflito de interesses deve ser comunicada prontamente pelo empregado ou colaborador ao seu superior, responsável da empresa ou ao Organismo de Vigilância responsável pela supervisão do Código de Ética.
Em especial, todos os empregados e colaboradores devem evitar conflitos entre suas atividades econômicas pessoais e familiares e as funções que exercem na estrutura da empresa. A título exemplificativo, mas não exaustivo, constituem situações de conflito de interesses:
- Exercer funções de direção ou liderança e possuir interesses econômicos ou financeiros em fornecedores, clientes, concorrentes ou parceiros comerciais da SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
- Utilizar sua posição na Sociedade ou informações obtidas no trabalho de forma que possa gerar conflito entre interesses pessoais e interesses da Sociedade.
- Exercer atividades profissionais, de qualquer natureza, para clientes, fornecedores ou concorrentes.
- Aceitar ou oferecer dinheiro, favores ou vantagens a pessoas ou empresas que mantenham ou pretendam manter relações comerciais com a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Caso se manifeste mesmo apenas a aparência de um conflito de interesses, o colaborador deve informar seus responsáveis e/ou o Organismo de Vigilância.
Utilização e proteção dos bens materiais e imateriais da Sociedade
Todo empregado ou colaborador deve agir com o devido cuidado e diligência para proteger os bens de propriedade da Sociedade, por meio de comportamentos responsáveis e de acordo com os procedimentos operacionais estabelecidos para regulamentar sua utilização, documentando seu uso quando apropriado.
Cada empregado ou colaborador é responsável pela proteção dos recursos que lhe forem confiados, incluindo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e tem o dever de informar prontamente às áreas responsáveis qualquer ameaça ou evento que possa causar danos à Sociedade ou aos seus bens.
Em particular:
- Evitar usos indevidos que possam causar custos indevidos, danos ou redução de eficiência ou que contrariem o interesse da Sociedade.
- Cumprir rigorosamente as políticas e procedimentos internos para não comprometer a funcionalidade, proteção e segurança dos sistemas de informação, equipamentos e instalações da Sociedade.
- Atuar sempre respeitando as normas de segurança previstas em lei e os procedimentos internos, a fim de prevenir possíveis danos a bens, pessoas ou ao meio ambiente.
- Utilizar os bens da Sociedade, independentemente de seu tipo ou valor, em conformidade com a lei e as normas internas.
- Utilizar os bens da Sociedade exclusivamente para finalidades relacionadas e necessárias ao exercício das atividades profissionais, sendo proibida, salvo previsão específica, sua utilização ou transferência por ou para terceiros, ainda que temporariamente.
- Colaborar, dentro do possível, para reduzir os riscos de furto, danos e outras ameaças aos bens e recursos sob sua responsabilidade, informando prontamente as áreas responsáveis em caso de situações anormais.
Todo empregado ou colaborador deve conhecer as normas contidas no Código de Ética e as normas aplicáveis às atividades exercidas em sua função, decorrentes da legislação, dos procedimentos de segurança e proteção ambiental ou dos regulamentos internos e de categoria.
Todo empregado ou colaborador também deve aceitar expressamente os compromissos decorrentes deste Código de Ética no momento da constituição da relação de trabalho ou da primeira divulgação do Código.
Em particular, os empregados e colaboradores têm a obrigação de:
- Abster-se de comportamentos contrários às normas contidas no Código.
- Procurar seus superiores, responsáveis da empresa ou o Organismo de Vigilância em caso de dúvidas sobre a aplicação do Código.
- Comunicar prontamente aos superiores, responsáveis ou ao Organismo de Vigilância qualquer informação, diretamente constatada ou recebida de terceiros, sobre possíveis violações do Código, bem como qualquer solicitação feita com o objetivo de violá-lo.
- Colaborar com as áreas responsáveis pela apuração de possíveis violações.
- Informar adequadamente terceiros com quem tenham contato no exercício das atividades profissionais sobre a existência do Código e os compromissos e obrigações nele estabelecidos para os públicos externos.
- Exigir o cumprimento das obrigações que estejam diretamente relacionadas às suas atividades.
- Adotar as medidas internas adequadas e, quando de sua competência, medidas externas em caso de descumprimento, por terceiros, da obrigação de observar as normas do Código.
Clientes e Fornecedores
A conduta da Sociedade perante clientes e fornecedores é pautada pela disponibilidade, respeito e cordialidade, com foco em relações colaborativas e de elevada profissionalidade.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA cumpre sua missão oferecendo serviços de qualidade, em condições competitivas e respeitando todas as normas destinadas à proteção da livre concorrência.
É obrigação dos empregados e colaboradores da Sociedade:
- Fornecer, com eficiência, cordialidade e agilidade, dentro dos limites contratuais, serviços de alta qualidade que atendam às expectativas e necessidades razoáveis dos clientes.
- Quando necessário, de acordo com as políticas empresariais, fornecer informações precisas e completas sobre os produtos e serviços da Sociedade, permitindo que o cliente tome decisões conscientes.
- Prestar informações verdadeiras em comunicações publicitárias ou de qualquer outra natureza.
A relação correta e transparente com clientes e fornecedores representa aspecto relevante para o sucesso da Sociedade.
A seleção de fornecedores e a definição das condições de compra são realizadas com base em parâmetros objetivos, principalmente qualidade, conveniência, preço, capacidade e eficiência.
São requisitos de referência para a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA:
- A profissionalidade do interlocutor.
- A disponibilidade, devidamente comprovada, de recursos, inclusive financeiros, estruturas organizadas, capacidades e recursos de projeto, know-how etc.
- A existência e efetiva implementação de sistemas de qualidade, segurança e meio ambiente.
Nas relações de contratação, aquisição e, de modo geral, fornecimento de bens e serviços, a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA:
- Adota, na seleção de fornecedores, os critérios de avaliação previstos nos procedimentos existentes, de forma objetiva e transparente.
- Não impede qualquer empresa que possua os requisitos necessários de participar da concorrência para celebração de contratos, adotando critérios objetivos e documentáveis na seleção dos candidatos.
- Observa as condições previstas contratualmente.
- Mantém diálogo franco e aberto com os fornecedores, de acordo com as boas práticas comerciais.
Nas relações comerciais com clientes e fornecedores são proibidos pagamentos, benefícios diretos ou indiretos, presentes, atos de cortesia e hospitalidade, salvo quando sua natureza e valor não comprometam a imagem da Sociedade e não possam ser interpretados como destinados a obter tratamento privilegiado que não seja determinado pelas regras de mercado. Em qualquer caso, presentes, atos de cortesia ou hospitalidade que ultrapassem a normalidade devem ser comunicados e submetidos à decisão do órgão administrativo.
O empregado que receber de clientes ou fornecedores presentes ou tratamento favorecido que ultrapasse as relações normais de cortesia deve comunicar imediatamente a Direção, que, após as verificações necessárias, adotará as medidas cabíveis.
A celebração de contrato com fornecedor ou cliente e a gestão dos contatos com eles devem basear-se em relações de extrema clareza, evitando, sempre que possível, excessiva dependência recíproca.
Para garantir máxima transparência e eficiência no processo de compras, a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA estabelece:
- Rastreabilidade adequada das decisões tomadas.
- Conservação das informações e dos documentos contratuais pelos períodos estabelecidos pela legislação vigente.
Com o objetivo de alinhar a aquisição de bens e serviços aos princípios ético-ambientais de referência, a Sociedade poderá exigir, para determinados fornecimentos, requisitos sociais, ambientais e de segurança do trabalho. Para esse fim, poderão ser incluídas cláusulas específicas nos contratos.
A Sociedade também mantém um cadastro de clientes periodicamente atualizado.
Qualidade, procedência e origem dos produtos
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA promove e implementa um sistema de controle eficiente e continuamente atualizado, capaz de garantir aos clientes a quantidade, qualidade, procedência e origem dos materiais utilizados na produção de suas máquinas e/ou serviços.
Para esse fim, a Sociedade possui um Sistema de Gestão da Qualidade certificado de acordo com a norma ISO 9001:2015.
Em particular, a Sociedade controla rigorosamente os processos de armazenamento dos materiais utilizados na produção, o próprio processo produtivo, o acabamento do produto final e sua posterior montagem. A certificação das máquinas também é responsabilidade da Sociedade, na qualidade de fabricante.
Meio ambiente e segurança
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA considera de grande relevância os temas relacionados ao meio ambiente e à segurança do trabalho.
Para esse fim, a Sociedade possui um sistema voltado à proteção da saúde e segurança no trabalho e à proteção ambiental, buscando a melhoria contínua das condições de saúde e segurança no trabalho e do respeito ao meio ambiente.
A pesquisa e a inovação tecnológica são especialmente direcionadas à promoção de produtos, atividades e processos tão compatíveis quanto possível com o meio ambiente, a segurança e a saúde dos operadores.
Empregados e colaboradores, no âmbito de suas funções, participam do processo de prevenção de riscos, proteção ambiental e proteção da saúde e segurança de si próprios, dos colegas e de terceiros.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inclusive com a participação ativa de seus empregados e colaboradores, atua em conformidade com o Documento de Avaliação de Riscos.
- Promove e implementa iniciativas razoáveis destinadas a minimizar riscos e eliminar causas que possam colocar em perigo a segurança e a saúde das pessoas ou prejudicar a integridade do meio ambiente em todos os seus aspectos.
- Mantém atenção e compromisso contínuos com a melhoria de seu desempenho ambiental, minimizando impactos negativos e utilizando os recursos naturais de forma consciente e responsável.
- Avalia antecipadamente os impactos ambientais e os impactos sobre a saúde e segurança dos trabalhadores de todas as novas atividades e processos empresariais.
- Colabora com seus stakeholders internos e externos para otimizar a gestão dos aspectos relacionados à Saúde, Segurança e Meio Ambiente.
- Mantém elevados padrões de segurança e proteção da qualidade por meio da implementação de sistemas adequados de gestão e monitoramento, inclusive em conformidade com a norma UNI EN ISO 9001:2015.
Para esse fim, todos os empregados e colaboradores participam regularmente de cursos de treinamento e atualização em saúde e segurança do trabalho, conforme a legislação aplicável. Os certificados e comprovantes de participação são mantidos pela Sociedade.
Coletividade
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA está consciente dos efeitos de suas atividades sobre o contexto em que atua, o desenvolvimento econômico e social e o bem-estar geral da coletividade, buscando equilibrar esses interesses em sua atuação.
Em particular, a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA compromete-se a proteger a saúde pública e a salubridade de locais, pessoas e produtos, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e observando rigorosamente os procedimentos estabelecidos pela legislação.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA considera o diálogo com os stakeholders estrategicamente importante para o correto desenvolvimento de suas atividades e, sempre que possível, estabelece canais permanentes de diálogo com entidades representativas de seus stakeholders, com o objetivo de cooperar respeitando os interesses mútuos.
Relações com organizações políticas e sindicais
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA abstém-se de fornecer qualquer contribuição, direta ou indireta, sob qualquer forma, a partidos, movimentos, comitês e organizações políticas e sindicais, seus representantes e candidatos, exceto aquelas exigidas por disposições legais específicas.
Relações com organizações sem fins lucrativos
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA valoriza e, quando apropriado, apoia iniciativas sociais e culturais voltadas à valorização da pessoa e à melhoria da qualidade de vida.
Relações com a mídia e divulgação de informações
As relações com a imprensa, os meios de comunicação e informação e, de modo geral, com interlocutores externos, devem ser mantidas somente por pessoas expressamente autorizadas, em conformidade com os procedimentos adotados pela Sociedade.
As comunicações externas devem observar os princípios da veracidade, correção, transparência e prudência e devem favorecer o conhecimento das políticas empresariais, programas e projetos da Sociedade.
As relações com os meios de comunicação são pautadas por esses princípios e são reservadas exclusivamente às áreas e responsabilidades autorizadas.
Empregados e colaboradores não podem fornecer informações ao público externo nem se comprometer a fornecê-las sem autorização das áreas competentes.
Em nenhuma hipótese os empregados e colaboradores poderão oferecer pagamentos, presentes ou outras vantagens destinadas a influenciar a atividade profissional dos meios de comunicação ou que razoavelmente possam ser interpretadas dessa forma.
Relações com a Administração Pública
As relações relacionadas às atividades da Sociedade com agentes públicos, autoridades, órgãos de fiscalização, Poder Judiciário, autoridades independentes e demais instituições públicas ou privadas responsáveis por serviços públicos devem ser estabelecidas e administradas com absoluto e rigoroso respeito às leis e normas vigentes, aos princípios deste Código de Ética e aos procedimentos internos do Modelo, de modo a não comprometer a integridade e a reputação de nenhuma das partes. A assunção de compromissos com a Administração Pública e instituições públicas é reservada exclusivamente às áreas autorizadas, que deverão atuar em conformidade com a legislação, os princípios do Código de Ética e os procedimentos internos.
A SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA proíbe seus empregados, colaboradores e representantes e, de modo geral, todos aqueles que atuem em seu interesse, em seu nome ou por sua conta, de aceitar, prometer ou oferecer, direta ou indiretamente, dinheiro, presentes, bens, serviços, benefícios ou favores indevidos, inclusive oportunidades de emprego, em relação a contatos com agentes públicos, empregados da Administração Pública, outras instituições públicas ou particulares, com o objetivo de influenciar decisões, obter tratamento mais favorável, obter vantagens indevidas ou para qualquer outra finalidade.
Qualquer empregado que receba, direta ou indiretamente, solicitação ou oferta indevida de dinheiro ou qualquer tipo de favor, inclusive presentes ou brindes de valor significativo, relacionada a pessoas que atuem em nome da Sociedade em relações com agentes públicos, empregados da Administração Pública, instituições públicas ou particulares, deverá comunicar imediatamente o fato ao Organismo de Vigilância e à área administrativa competente para adoção das medidas cabíveis.
As relações com instituições nacionais ou internacionais devem limitar-se a comunicações destinadas a esclarecer as atividades da Sociedade, responder a solicitações oficiais ou tornar conhecida a posição da Sociedade sobre temas relevantes.
Para esse fim, a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA:
- Atua, sem qualquer discriminação, por meio dos canais de comunicação apropriados com interlocutores institucionais.
- Representa seus interesses e posições de maneira transparente, rigorosa e coerente, evitando atitudes de natureza ilícita ou de conluio.
- Evita falsificações e/ou alterações de relatórios ou dados documentais para obter vantagem indevida ou qualquer outro benefício para a Sociedade e evita a utilização de recursos públicos para finalidades diferentes daquelas para as quais foram concedidos.
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA
Sistema de controle interno
É política da Sociedade disseminar, em todos os níveis, uma cultura caracterizada pela consciência da existência de controles e por uma mentalidade orientada à sua execução. A atitude em relação aos controles deve ser positiva, considerando sua contribuição para a melhoria da eficiência. Entendem-se como controles internos todos os instrumentos necessários ou úteis para orientar, administrar e verificar as atividades da empresa, com o objetivo de assegurar o cumprimento das leis e procedimentos, proteger os bens da Sociedade e a saúde e segurança das pessoas, administrar eficientemente as atividades, fornecer informações contábeis e financeiras precisas e completas, proteger os consumidores e garantir a qualidade dos produtos comercializados.
O sistema de controle interno, em seu conjunto, deve permitir razoavelmente:
- O cumprimento dos procedimentos previstos nos sistemas de gestão da qualidade, segurança e proteção ambiental.
- O cumprimento das leis vigentes e do Código de Ética.
- O cumprimento das estratégias e políticas da Sociedade.
- A proteção dos bens materiais e imateriais da Sociedade.
- A eficácia e eficiência da gestão.
- A confiabilidade das informações financeiras, contábeis e gerenciais internas e externas.
- A eficácia das políticas de responsabilidade corporativa adotadas.
A responsabilidade pela criação de um sistema de controle interno eficaz é comum a todos os níveis da estrutura organizacional. Consequentemente, todos os colaboradores, no âmbito de suas funções, são responsáveis pela definição e pelo correto funcionamento do sistema de controle.
Organismo de Vigilância do Código de Ética
Compete ao Organismo de Vigilância realizar o controle sobre o Código de Ética. Em particular, esse órgão deverá, além das atribuições previstas no Modelo:
- Monitorar a aplicação do Código de Ética pelos interessados, por meio de programas específicos de compliance e do recebimento de eventuais comunicações realizadas por stakeholders internos e externos.
- Apresentar periodicamente ao órgão administrativo relatório sobre os resultados das atividades realizadas, indicando eventuais violações relevantes do Código.
- Emitir pareceres sobre a revisão das políticas e procedimentos mais relevantes, a fim de garantir sua coerência com o Código de Ética.
- Quando necessário, propor a revisão periódica do Código de Ética.
Não poderá ser membro do Organismo de Vigilância quem tenha sofrido condenação criminal definitiva ou tenha sido condenado por decisão judicial irrecorrível.
Comunicação e treinamento
O Código de Ética é divulgado a todos os interessados internos e externos por meio de atividades específicas de comunicação, como, por exemplo, sua entrega no momento da nomeação de administrador ou gestor; na assinatura do contrato de trabalho, representação ou colaboração; e por meio da publicação do Código de Ética em murais e meios eletrônicos da empresa, incluindo intranet e internet.
Para assegurar a correta compreensão do Código de Ética, o responsável pela área de pessoal elabora e realiza, inclusive com base em eventuais orientações do Organismo de Vigilância, um plano periódico de comunicação e treinamento, anual ou bienal, destinado a promover o conhecimento dos princípios e normas éticas contidos no Código. As iniciativas de treinamento podem ser diferenciadas de acordo com a função e a responsabilidade dos colaboradores.
Comunicação de ocorrências pelos interessados
A Sociedade estabelece canais de comunicação por meio dos quais os interessados poderão apresentar comunicações relacionadas ao Código ou a eventuais violações de suas disposições.
Como alternativa, todos os interessados podem comunicar, por escrito e também de forma anônima, qualquer violação ou suspeita de violação do Código de Ética ao Organismo de Vigilância, que realizará a análise da comunicação, podendo ouvir o autor e o responsável pela suposta violação. O Organismo de Vigilância atua de modo a proteger os comunicantes contra qualquer tipo de retaliação, entendida como ato que possa gerar até mesmo a suspeita de discriminação ou penalização. Também é assegurada a confidencialidade da identidade do comunicante, ressalvadas as obrigações legais.
Violações do Código de Ética
Em caso de violação comprovada do Código de Ética, o Organismo de Vigilância encaminhará a comunicação e as eventuais recomendações consideradas necessárias ao órgão administrativo, por meio dos procedimentos adotados pela Sociedade para o registro de não conformidades e violações relacionadas ao Código, ao Modelo e aos procedimentos nele contidos. Caso as violações envolvam os próprios administradores, o Organismo de Vigilância encaminhará a comunicação ao Conselho de Administração.
As áreas competentes, acionadas pelos órgãos acima mencionados, definirão as medidas a serem adotadas de acordo com a legislação vigente, providenciarão sua implementação e comunicarão o resultado ao Organismo de Vigilância.
Diretrizes do sistema de sanções
A violação dos princípios estabelecidos no Código de Ética e dos procedimentos previstos nos protocolos internos do Modelo compromete a relação de confiança entre a Sociedade e seus administradores, empregados, consultores, colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros comerciais e financeiros.
Em particular, o cumprimento das disposições deste Código de Ética e dos procedimentos contidos no Modelo deve ser considerado parte essencial das obrigações contratuais dos empregados, de modo que a violação dessas disposições poderá constituir descumprimento das obrigações decorrentes da relação de trabalho e/ou infração disciplinar, conforme as normas aplicáveis e os instrumentos coletivos pertinentes.
O cumprimento deste Código de Ética também integra as obrigações contratuais assumidas pelos demais destinatários, tais como administradores, representantes e fornecedores. Consequentemente, eventual violação das disposições aqui contidas ou dos procedimentos previstos no Modelo poderá ser considerada inadimplemento contratual, com as consequências legais cabíveis, incluindo rescisão do contrato ou da função atribuída e eventual indenização por perdas e danos.
As violações serão tratadas pela SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA de forma firme, tempestiva e imediata, mediante as medidas disciplinares previstas no Modelo e de maneira adequada e proporcional, independentemente de eventual relevância criminal das condutas ou da instauração de processo penal quando constituírem crime.
Os efeitos da violação do Código de Ética e dos procedimentos do Modelo devem ser seriamente considerados por todos aqueles que, a qualquer título, mantenham relações com a SOCAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Para esse fim, a Sociedade divulgará o Código de Ética e os procedimentos internos, bem como informará sobre as sanções previstas em caso de violação e sobre as formas e procedimentos para sua aplicação.
O presente Código de Ética é adotado pelo órgão administrativo. Eventuais alterações e/ou atualizações serão aprovadas pelo mesmo órgão administrativo e comunicadas prontamente aos destinatários.